Política de Privacidade das Áreas Reservadas do Grupo Aboca

Informações obrigatórias sobre a proteção de dados pessoais.
(Art. 13 Reg. UE 679/2016 - GDPR)

Estimado(a) Cliente,

Nos termos dos regulamentos supramencionados, Aboca S.p.A. e Apoteca Natura S.p.A., com sede em Loc. Aboca n.º 20, 52037, SANSEPOLCRO (AR), doravante o Grupo Aboca, na qualidade de Titulares do Tratamento dos dados pessoais conferidos, no âmbito da utilização das respetivas Áreas Reservadas à sua disposição, vêm comunicar as seguintes informações.

 (A.1). – Descrição dos Serviços Web e definições.

 

Áreas Reservadas: Nestas áreas, logicamente localizadas a partir de domínios com acesso condicionado e abrangidas por específicas garantias criptográficas, ser-lhe-á possível utilizar algumas ferramentas de software úteis, usufruir de conteúdos específicos dedicados à comunicação, à sua formação, ao aprofundamento científico das nossas metodologias de produção e à qualidade dos nossos produtos, o que permitir-lhe-á colaborar connosco de forma mais eficaz.

(A.2). – Advertências.

Os serviços incluídos na sua área reservada destinam-se exclusivamente a ser um suporte formativo e informativo válido à sua disposição, razão pela qual o Grupo não pode de forma nenhuma ser responsabilizado pela veracidade, precisão, confiabilidade e atualização dos dados inseridos no sistema. O correto funcionamento das áreas reservadas implica o acesso à Internet pelo usuário.

 

O Grupo coloca à disposição áreas reservadas no estado em que se encontram e não pode, de forma nenhuma, ser responsabilizado por avarias, atrasos na execução de opções configuradas pelo usuário ou pelo uso de funções em áreas reservadas, sem serem as para as quais as áreas reservadas foram criadas. O uso das áreas reservadas destina-se exclusivamente a adultos.

 

(A.3). – Bases jurídicas das operações de tratamento.

As operações de tratamento, ilustradas no detalhe aqui de seguida, são juridicamente fundamentadas nas eventuais relações contratuais em ato entre si e o Grupo, naquelas, não menos importantes, que disciplinam o seu direito à proteção dos seus dados pessoais e o seu direito à confidencialidade, e, por fim, aquelas que lhe permitem expressar o revogar em qualquer momento o seu consentimento informado relativo às operações de tratamento, ou seja:

 

• O Decreto 30.06 2003 n.º 196, “Código em matéria da proteção dos dados pessoais”;
• A notificação relativa ao tratamento efetuado por Apoteca Natura S.p.a.;
• A notificação relativa ao tratamento efetuado por Aboca S.p.A.;
• O seu consentimento informado, expressamente manifesto conforme as disposições legais em vigor em matéria da proteção dos dados pessoais. 

 

(B). – Natureza dos dados objeto do tratamento.

Exclusivamente sob o seu consentimento, caso seja necessário, as seguintes categorias dos seus dados pessoais serão ou poderão ser sujeitas ao tratamento para as finalidades indicadas.

(B.1). – Dados pessoais comuns, como por ex.: o seu endereço de correio eletrónico, a morada geográfica do local onde exerce a sua profissão ou atividade, e outras informações sobre si, também voluntariamente fornecidas dentro das Áreas Reservadas mediante as funções disponíveis; iremos também tratar os dados relativos às suas interações com as aplicações disponíveis nas referidas áreas, para lhe atribuir os créditos formativos correspondentes;

também, e apenas caso exerça a profissão de médico, os dados relativos à sua inscrição na Ordem dos Médicos e a sua especialização.

(B.1.1). Poderemos ainda efetuar o tratamento da sua imagem para completar o seu perfil dentro da sua área reservada, ou seja, no âmbito de atividades formativas, e também na forma de divulgação em streaming ou webinar mediante sociedades terceiras designadas na qualidade de Responsáveis pelo relativo tratamento.

(B.2). – Dados identificativos, como por ex. o seu nome e apelido; A lista analítica das tipologias de dados que poderão ser tratados são também contidas nas notificações relativas ao tratamento efetuado pelas Sociedades do Grupo, e apresentadas na área dedicada do site do Garante da Confidencialidade.

 

(C). – Natureza facultativa e obrigatória do fornecimento.

O fornecimento dos seus dados pessoais não é por regra obrigatório, mas, em alguns casos, poderá ser necessário e portanto obrigatório, para lhe permitir beneficiar dos serviços e das funcionalidades próprias das Áreas Reservadas.

(C.1). – Dados cuja concessão é necessária

(C.1.1). – O fornecimento de alguns dados pessoais é necessário, e portanto obrigatório, para o processamento dos seus pedidos específicos; será sempre livre de não fornecer os seus dados pessoais, mas neste caso o Titular do tratamento poderá ser impossibilitado a dar o avanço aos seus pedidos, a enfrentar as suas exigências ou permitir-lhe utilizar, em parte ou por inteiro, todas as funções disponíveis nas Áreas Reservadas.

(C.1.2). – É necessário fornecer os dados pessoais de identificação, para poder ativar todas as funcionalidades das áreas reservadas.

(C.1.3). – Tais dados de identificação serão tratados exclusivamente para poder responder a pedidos explícitos dos interessados, sendo funcionais para a prestação dos serviços disponíveis nas áreas reservadas ou por estas vinculadas, promovidas ou propostas, quer em formato de papel quer eletrónico, e serão conservados exclusivamente pelo Grupo Aboca, enquanto os interessados  permanecerem inscritos nas respetivas Áreas Reservadas, ou manterem o próprio perfil de utilizador pessoal no site, ou durante o tempo estreitamente necessário em relação a obrigações legais ou pedidos por parte de Autoridades. Após estes tempos de conservação, os dados pessoais de identificação serão apagados.

(C.1.3.1). – No caso de um perfil relativo a um empregado de um ponto de venda, tais dados de identificação poderão ser tratados, por sua vez, pelo titular do ponto de venda, nos limites do respetivo perfil de autorização, no ato do primeiro acesso funcional às configurações ou da alteração da palavra-passe ou do bloqueio ou da eliminação do perfil, para as finalidades implicadas pela existência da relação de trabalho supramencionada, no âmbito da qual poderá exercer os seus direitos. 

(C.2). – Dados cuja comunicação é facultativa.

Como especificado ao ponto precedente, poderá não fornecer algumas ou todas as tipologias de dados supramencionadas, mas, neste caso, não poderá usufruir de todos ou de parte dos serviços reservados para si. O envio espontâneo de correio eletrónico para os endereços indicados implica a consequente aquisição do endereço de correio eletrónico do remetente, necessário para responder aos pedidos, e ainda de outros dados pessoais que foram eventualmente inseridos na notificação.

(C.3). – Dados de navegação e utilização das áreas reservadas.

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software finalizados para o funcionamento das áreas reservadas adquirem, ao longo da utilização normal dos mesmo, alguns dados pessoais, cuja transmissão é implícita na utilização de protocolos de comunicação internet; trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a interesses identificados, mas que pela própria natureza poderão, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados enquadram-se o seu endereço IP ou outros identificativos dos dispositivos utilizados pelos utilizadores que acedem às Áreas Reservadas, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora da solicitação o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (bem sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados apenas para o fim de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para supervisionar o correto funcionamento deste, e são apagados imediatamente após a elaboração. Os dados poderão ser utilizados para confirmação da responsabilidade na hipótese de crime informáticos que prejudicam o site; exceto nesta eventualidade, normalmente os dados relativos aos contactos web não persistem durante mais de sete dias.  

(C.4). – Dados utilizados para a autenticação nas Áreas Reservadas.

Terminado o processo do registo, no qual poderão ser determinadas as respetivas credenciais de acesso, inclusive a sua palavra-passe, que será conhecida apenas por si, poderá ter acesso às áreas reservadas a partir do seu dispositivo móvel ou ambiente de trabalho, preenchendo os campos com as credenciais de autenticação escolhidas, pessoais, que deverá conservar com a máxima atenção. Aconselhamos escolher uma palavra-passe que contenha pelo menos as seguintes características: mínimo oito caracteres, com pelo menos um carácter especial. Caso tenha esquecido a sua password, o processo de recuperação prevê um link para a reconfigurar de forma autónoma. Os dados de autenticação serão cifrados desde a primeira utilização e os Titulares não poderão conhecê-los de forma nenhuma.   

 

(D). – Finalidade do tratamento consoante a natureza dos dados.
A Sociedade do grupo, para além dos tratamentos necessários relativos às obrigações legais, regulamentares, ou derivados duma ordem pelas Autoridades, irão efetuar, exclusivamente sob o seu consentimento, as operações necessárias para lhe permitir beneficiar dos serviços e das funcionalidades das Áreas Reservadas; mais no específico:

(D.1). – Serviços de suporte, quais instrumentos úteis para a sua formação profissional, para apoio ao aconselhamento, para a consultação dos dados comerciais, onde estiverem presentes.

(D.2). – Fidelização – Em particular, os seus dados serão tratados para lhe permitir o acesso a iniciativas de natureza comercial, que lhe conferem o direito de receber prémios e promoções e, de forma geral, privilégios reservados para si.

(D.3). - Tratamentos Técnicos.
O Grupo, através da mediação de Responsáveis internos e externos designados para este propósito, nos termos das referidas normas, nas modalidades indicadas ao ponto E, efetuará os tratamentos técnicos necessários para lhe consentir beneficiar das Áreas Reservadas.

 

(E). - Modalidade de tratamento dos seus dados pessoais.

(E.1). – Relativamente a todas as finalidades indicadas nos parágrafos precedentes, os seus dados pessoais serão sujeitos a um tratamento informático e em papel e elaborados mediante procedimentos informáticos específicos. O tratamento dos dados será feito de forma a garantir a segurança lógica e física e a confidencialidade dos mesmos, e poderá ser efetuado através de instrumentos manuais, informáticos e telemático aptos para memorizar, transmitir e partilhar tais dados. As lógicas do tratamento serão estreitamente relacionadas com as finalidades perseguidas. 

(E.2). – Atribuição de créditos formativos Os seus progressos em Âmbito formativo serão sujeitos a análises, para que lhe possam ser reconhecidos créditos formativos num prazo de máximo 12 meses desde a recolha dos seus dados.

(E.3). – Especificações relativas à segurança e à conservação dos dados.

(E.3.1). – Os seus dados pessoais serão conservados em Itália; a revisão das políticas de segurança relacionadas é ao cuidado das sociedades do Grupo Aboca, em colaboração com os seus fornecedores, propositadamente nomeados na qualidade de responsáveis do respetivo tratamento.

(E.3.2). – Caso seja médico, poderá apagar pessoalmente ou solicitar a eliminação dos seus dados, de forma irreversível, dos sistemas onde se encontram memorizados para fornecer os serviços relativos às Áreas Reservadas.

(E.4). - Cifrar os dados pessoais.

Caso tenha esquecido a sua palavra-passe, o processo de recuperação prevê um link para reconfigurar a mesma de forma autónoma. Os dados para a autenticação serão cifrados desde a primeira utilização e os Titulares não os poderão conhecer de forma nenhuma.

(E.5). – Traçabilidade do Acesso e das operações. Audit Log.

Caso seja necessário para cumprir as disposições legais em vigor em matéria de proteção dos dados dos dados pessoais, iremos proceder à memorização dos dados relativos a cada acesso às áreas reservadas em tabelas de Log específicas. As informações relacionadas irão conter o timestamp do acesso, o identificativo do utilizador que efetuou o acesso aos dados; a tipologia dos dados aos quais foi feito o acesso, o utilizador a quem pertencem os dados, a operação efetuada, o aplicativo a partir do qual foi efetuado o acesso.

(F). – Categoria de sujeitos aos quais podem ser comunicados os dados pessoais, ou que podem tomar conhecimento dos mesmos na qualidade de Responsáveis ou encarregados, transferência dos dados para o estrangeiro, âmbito de divulgação dos dados pessoais.

(F.1). – Responsáveis e encarregados do tratamento dos dados. Podem vir a conhecer os dados pessoais indicados no presente informativo, na qualidade de Responsáveis ou Encarregados do tratamento:

• Dentro do Grupo, o pessoal qualificado, na medida das competências e funções próprias de cada um e na base das tarefas atribuídas e das instruções recebidas;
• Fora do Grupo, sujeitos terceiros, também propositadamente designados como Responsáveis ou encarregados do tratamento – aos quais o Grupo faz recurso para vários serviços e exclusivamente para explicar tais serviços – na medida das competências e funções próprias de cada um e na base das tarefas atribuídas e das instruções recebidas. Fazendo particular referência às Áreas Reservadas, o Grupo utiliza sociedades pertencentes ao Grupo, de sociedades ou livres profissionais para os serviços informáticos.  

(F.2). – Comunicação dos dados (para determinados sujeitos externos)

As Sociedades do Grupo poderão comunicar os seus dados pessoais para atividades ordinárias de gestão, contabilidade e administração, sob o seu prévio consentimento, obtido mediante as modalidades definidas por lei, onde for previsto, no respeito das medidas de segurança, a fornecedores terceiros de serviços com o único fim de executar a prestação por si solicitada, como por exemplo: - sociedades de serviços postais, - gabinetes legais e notariais, - consultores, também na forma de associações, - outras sociedades de serviço, e ulteriores sujeitos para o cumprimento de eventuais obrigações legais (quais institutos de seguros, forças policiais, autoridade judicial, etc.). A lista de tais sujeitos, cujos dados poderão ser comunicados, encontra-se disponível junto da sede do Titular do tratamento.

(F.3). – Transferência e difusão dos seus dados pessoais para o estrangeiro.

O Grupo não transfere de iniciativa própria nenhum dado pessoal para fora da UE. Contudo, alguns sujeitos terceiros, fornecedores de serviços, poderão ter os seus servidores colocados fisicamente no estrangeiro (como no caso de provisores de correio eletrónico). Em tais eventualidades, a transferência de dados para o estrangeiro será efetuada unicamente no âmbito e no respeito das previsões nos art.ºs de 42 a 45 do Código sobre a Confidencialidade. Em nenhum caso os seus dados pessoais serão divulgados.

(G). – Direitos do interessado.

Poderá exercer os seus direitos com o Titular do Tratamento em qualquer momento, obtendo a confirmação da existência ou da ausência dos dados pessoais sobre si, conhecer o conteúdo e a origem dos mesmos, verificar a exatidão e a origem, ou pedir a integração ou a atualização ou ainda a retificação, o apagamento ou a portabilidade dos mesmos. Poderá também exercer o direito de pedir a transformação dos seus dados para a forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados de forma não conforme às leis, e ainda poderá opor-se ao tratamento dos mesmos por razões legítimas e submeter uma reclamação para a Autoridade de Controlo.

 

Para exercer tais direitos, ou para obter qualquer outra informação relacionada com os mesmos, e de forma mais genérica, com o tratamento dos próprios dados pessoais, os pedidos poderão ser encaminhados:

(G.1). – relativamente aos tratamentos efetuados pelo Grupo, indiferentemente para Aboca S.p.A. – Sociedade Agrícola, ou seja, para Apoteca Natura S.p.A.

 

Por e-mail aos seguintes endereços:

• privacy@aboca.it;
• privacy@apotecanatura.it;

 

por correio ordinário para:

• Aboca S.p.A. Loc. Aboca n.º 20 – 52037 – Sansepolcro (AR) Itália.
• Apoteca Natura S.p.A., Loc. Aboca n.º 20 – 52037 Sansepolcro (AR), Itália

(G.2). – O responsável para a Proteção dos Dados Pessoais é o Adv. Giuseppe Serafini com escritório em 06012, Città di Castello (PG), Via S. Antonio n.º 7.

PEC. Giuseppe.serafini@avvocatiperugiapec.it

(H). – Titulares do Tratamento e responsáveis

(H.1). – Os titulares do tratamento são as Sociedades indicadas ao ponto G.1.

(H.2). – O Responsável pelo tratamento é Sintra Consulting srl.

A lista completa dos Responsáveis pelo tratamento encontra-se disponível junto dos escritórios das Sociedades do Grupo. As presentes informações obrigatórias são sujeitas a atualizações, dependendo das eventuais mudanças nas disposições legais aplicáveis.